Preço Líquido, Preço de Venda ao Público e IVA
O preço líquido de venda e o cálculo do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) são conceitos fundamentais para a gestão financeira de qualquer empresa. Estes elementos determinam não só o valor efetivo de receita que fica para a entidade vendedora, mas também o montante a entregar ao Estado, no âmbito da responsabilidade tributária. No setor da restauração, a taxa de IVA atual aplicada em Portugal é de 13%, e compreender como calcular corretamente este imposto e o seu impacto nas transações comerciais é essencial para assegurar o cumprimento das obrigações fiscais.
Preço líquido
Por preço líquido de venda, entende se o valor que efetivamente fica para a empresa vendedora, ou seja, é igual a:
Preço líquido = Preço de venda ao público : (1 + taxa de IVA)
A multiplicação de todas as quantidades vendidas pelos seus preços líquidos leva ao valor da receita líquida da empresa.
Preço de Venda ao Público (P.V.P)
Valor pago pelo cliente, incluindo o Imposto (IVA ).
IVA - “Imposto Sobre o Valor Acrescentado”- Trata se de um imposto indireto aplicado nas transações comerciais.
Taxa de IVA (atual/2019) na restauração = 13%
IVA
O imposto é uma receita coativa/tributável (fixada por Lei) do Estado
Os sujeitos do imposto podem ser sujeitos ativos ou sujeitos passivos.
O sujeito ativo do imposto é sempre o Estado ou entidade pública a quem a lei atribui a faculdade de cobrar o imposto, logo, o sujeito ativo é aquele que recebe o valor do imposto.
O sujeito passivo do imposto é a pessoa singular ou coletiva a quem é exigido o pagamento do imposto, logo, é aquele que paga o imposto.
O IVA é o Imposto sobre o Valor Acrescentado, é um imposto que incide sobre a despesa ou consumo e tributa o "valor acrescentado" das transações efetuadas pelo contribuinte.
Cada um dos agentes económicos (empresas) entregam ao Estado a diferença entre o IVA liquidado (valor de IVA que recebe dos clientes) e o IVA dedutível (IVA entregue aos fornecedores).
O mecanismo de funcionamento do IVA é o seguinte:
IVA Liquidado - IVA Dedutível = IVA Apuramento
IVA liquidado - IVA aplicado aos clientes nas vendas que a empresa efetua.
IVA dedutível - IVA aplicado às compras que a empresa efetua aos fornecedores.
IVA apuramento - IVA que a empresa apura após as suas vendas e compras, donde terá a receber ou a pagar ao Estado.
IVA - Taxas em Vigor
Fonte: CIVA (Código do IVA), Portal das Finanças
Em síntese, o preço líquido e o IVA desempenham um papel crucial na estrutura financeira e tributária das empresas. O IVA apurado, resultado da diferença entre o imposto liquidado e o imposto dedutível, define o montante que cada entidade deve pagar ou receber do Estado. Ao compreenderem e aplicarem corretamente estes conceitos, as empresas garantem uma gestão mais eficaz dos seus fluxos de caixa.